Diariamente, nossas emissoras de TV apresentam programas sobre os crimes de nosso dia a dia, com destaque para o tráfico de drogas. Neles, num sensacionalismo barato que aterroriza a sociedade, qualquer usuário negro e/ou residente em favela vira NARCOTRAFICANTE. E haja fuzis, crack, cocaína, maconha... muitas vezes, com insignificantes quantias apreendidas e apresentadas como se valessem uma FORTUNA!
Tudo isso, em horários sob censura livre para o público INFANTIL.
E ninguém reclama, ninguém se escandaliza. Tudo bem! Normal.
No entanto, em meados do mês passado, por abordar esses mesmos temas em suas aulas de Matemática para alunos do ensino médio, na Escola Estadual João Octávio dos Santos, que fica no Morro do São Bento, na periferia de Santos (SP), o professor Lívio está "comendo o pão que o diabo amassou": foi acusado de fazer apologia às drogas, afastado do emprego e, graças à hipocrisia da mídia, ameaçado em inescrupulosos comentários.
Precisava o professor passar por isso? Claro que não.
Em 2006, "morreu" a Lei 6368/76 (Lei de Tóxicos) e com ela o artigo 12, § 2.º, inciso III:
"III - contribui de qualquer forma para incentivar ou difundir o uso indevido ou o tráfico ilícito de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica."
Inciso esse, que se servia para alguma coisa, era para INVIABILIZAR O DEBATE.
Ora, sabendo-se que pela aplicação do Princípio Geral de Direito, a NORMA ESPECÍFICA PREVALECE SOBRE A NORMA GERAL, quando nossos legisladores optaram em não incluir na nova Lei 11343/2006 (Lei de Tóxicos) o inciso III acima referido, deram um inequívoco recado: não se pode mais sair a três por quatro interpretando tudo como apologia às drogas.
Por outro lado, "morreu" também o melhor que ela continha: o seu artigo 5º:
" Art. 5º Nos programas dos cursos de formação de professores serão incluídos ensinamentos referentes a substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, a fim de que possam ser transmitidos com observância dos seus princípios científicos.
Parágrafo único. Dos programas das disciplinas da área de ciências naturais, integrantes dos currículos dos cursos de 1º grau, constarão obrigatoriamente pontos que tenham por objetivo o esclarecimento sobre a natureza e efeitos das substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica."
Pior, "MORREU" SEM SEQUER TER SIDO POSTO EM PRÁTICA. Assim, a maioria de nossos professores não tem a mínima noção sobre drogas e acham natural ver esse "ensinamento" atribuído a policiais.
Contudo, diz a nova Lei 11343/2006 no seu artigo 19, XI:
"XI - a implantação de projetos pedagógicos de prevenção do uso indevido de drogas, nas instituições de ensino público e privado, alinhados às Diretrizes Curriculares Nacionais e aos conhecimentos relacionados a drogas;".
E nos PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS, encontramos as seguintes expressões:
"(...) Objetivo Geral do Ensino de Matemática: analisar informações relevantes do ponto de vista do conhecimento e estabelecer o maior número de relações entre elas, fazendo uso do conhecimento matemático para interpretá-las e avaliá-las criticamente. (...)"
"(...) Quanto às questões sociais relevantes, reafirma-se a necessidade de sua problematização e análise, incorporando-as como temas transversais.(...)"
"(...) A escola, ao posicionar-se dessa maneira, abre a oportunidade para que os alunos aprendam sobre temas normalmente excluídos e atua propositalmente na formação de valores e atitudes do sujeito em relação ao outro, à política, à economia, ao sexo, à droga, à saúde, ao meio ambiente, à tecnologia, etc. (...)"
Diante do exposto, louvemos o professor Lívio Celso Pini que, por sua própria iniciativa, estava apenas cumprindo a Lei.
E seus alunos, acharam o quê? Nada demais. Eles o querem de volta e, pra isso, fizeram manifestação: “Queremos o Professor Lívio de volta”, “O professor Lívio nos trouxe a realidade, e a realidade é que perdemos um ótimo professor”.
Sem sensacionalismo e sem hipocrisia, é isso aí!
